Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Dra. Mirelle Fraga , você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

2. Descrição do Serviço

O Dra. Mirelle Fraga é uma plataforma que oferece serviços de agendamento de consultas médicas, informações sobre profissionais de saúde, serviços oferecidos e outras funcionalidades relacionadas à área da saúde.

3. Uso do Site

3.1. Uso Permitido

Você concorda em usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas ao se cadastrar ou usar nossos serviços
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Usar o site de forma que não viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros

3.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, contas de outros usuários ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento do site ou servidores
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar informações de outros usuários sem autorização
• Usar robôs, scripts ou métodos automatizados para acessar o site
• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do site sem autorização prévia

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinados serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter e atualizar suas informações quando necessário
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Manter a segurança de sua senha e não compartilhá-la com terceiros
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado

5. Agendamento de Consultas

Ao agendar uma consulta através do site, você concorda em:

• Fornecer informações médicas precisas quando solicitado
• Comparecer no horário agendado ou cancelar com antecedência mínima
• Respeitar as políticas de cancelamento e reagendamento
• Pagar pelos serviços conforme acordado

O Dra. Mirelle Fraga reserva-se o direito de cancelar ou recusar agendamentos a seu critério.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Dra. Mirelle Fraga ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do site sem autorização prévia por escrito.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do site também é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos de Uso. Ao usar o site, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

O Dra. Mirelle Fraga não se responsabiliza por:

• Interrupções, erros ou falhas no funcionamento do site
• Perda de dados ou informações
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o site
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site
• Ações ou omissões de profissionais de saúde agendados através da plataforma

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Isenção de Garantias Médicas

IMPORTANTE: O site é uma plataforma de agendamento e informações. Não fornecemos serviços médicos diretamente através do site. As informações fornecidas no site são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.

Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para questões médicas. Nunca ignore o conselho médico profissional ou demore em procurá-lo por causa de algo que você leu no site.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos termos modificados.

11. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos de Uso.

Após o encerramento, seu direito de usar o site cessará imediatamente. Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, sobreviverão, incluindo disposições sobre propriedade, isenções de garantia e limitação de responsabilidade.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1. Integridade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e o Dra. Mirelle Fraga em relação ao uso do site.

13.2. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@checkupmedica.com
• Telefone: (31) 97246-3169
• Endereço: Rua Santo Stoupa, 65 - Loteamento José Mendes Pessoa - Matipó - MG